domingo, 26 de maio de 2013

Livro apresenta 1.200 casos de camponeses mortos e desaparecidos na ditadura militar

Cerca de 90 trabalhadores rurais sem terra acompanharam, na sexta-feira, o  lançamento do livro Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição. A obra pretende auxiliar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) no reconhecimento oficial de 1.196 casos de camponeses mortos e desaparecidos no campo em função das diversas formas de repressão política e social entre setembro de 1961 e outubro de 1988, período indicado pela Lei 9.140/1995 – a primeira a reconhecer que pessoas foram assassinadas pela ditadura militar (1964-1985). Apesar do número expressivo (3,5 vezes acima do total de reconhecidos oficialmente como mortos por perseguição política), apenas 51 casos foram analisados pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e, desses, 29 tiveram a causa da morte relacionada à questão política. “É importante para os trabalhadores rurais, para os camponeses brasileiros recuperar essa história, porque muito dessa história ainda é atual e o Estado tem a responsabilidade de apurar os crimes e, com a Comissão da Verdade, fazer com que isso seja colocado a limpo”, disse o coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade, Gilney Viana, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que elaborou o estudo que resultou no livro em parceria com a Comissão Camponesa da Verdade. De acordo com o livro, há mortes durante o regime militar e também durante o regime civil. Quatro pessoas foram assassinadas antes do golpe de abril de 1964; 756 foram mortas durante a ditadura (sendo 432 na abertura política após 1979); e 436 após março de 1985, na transição civil (governo Sarney). Segundo o documento, o aumento da violência no campo a partir da distensão e ao longo da chamada Nova República tem a ver com a organização política dos trabalhadores rurais. Os Estados que acumulam o maior número de pessoas assassinadas (lideranças ou não) são o Pará (342 mortes); o Maranhão (149 mortes); a Bahia (126 mortes); Pernambuco (86 mortes) e Mato Grosso (82 mortes). Mais de 96% dos assassinados eram homens. Grande parte das mortes não ocorreu pelas mãos dos “agentes do Estado” (policiais e militares), 15% do total (177 casos); mas por “agentes privados” (milícias e pistoleiros contratados). Na avaliação de Viana, a participação de agentes do Estado nem sempre é tão clara porque, no campo, a repressão acabava sendo exercida pelos latifundiários. "O poder do Estado lá era delegado a um fazendeiro, a um coronel que atuava às vezes como preposto da ditadura. É uma situação política que exige uma nova interpretação da lei que criou a Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil", defendeu.

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