Ministério Público Federal pede que acusados da Operação Porto Seguro devolvam R$ 38 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público Federal apresentou uma ação na Justiça pedindo a condenação de 18 envolvidos no esquema descoberto na Operação Porto Seguro. Eles são acusados de improbidade administrativa e teriam de devolver R$ 38 milhões. Segundo a promotoria, os envolvidos cometeram ilegalidades para manter o contrato de arrendamento entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi). Entre os acusados, estão dez agentes públicos. Foi pedida ainda a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Essa é a primeira ação de improbidade decorrente do escândalo que tem a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, a amante de Lula, entre os principais suspeitos. Ela, porém, não foi incluída neste pedido porque não haveria provas de que participou desse caso específico. O esquema era chefiado, de acordo com o Ministério Público Federal, pelos irmãos Paulo Rodrigues e Rubens Carlos Vieira. Paulo era diretor de hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e é titular de cargo efetivo de analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda. Rubens era diretor de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional. Outro acusado é o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cyonil Borges que, segundo o Ministério Público Federal, recebeu dinheiro para mudar, em 2010, um parecer desfavorável a manutenção do contrato ilegal entre a Codesp e a Tecondi. Cyonil foi o delator do esquema comandado pelos Vieira. A partir de suas denúncias, foi aberta pela Polícia Federal a investigação que desencadeou a Operação Porto Seguro e que desbaratou o grupo criminoso infiltrado em pelo menos sete órgãos federais. A quebra do sigilo do correio eletrônico do auditor indicou que ele recebeu quatro pagamentos do grupo. Além dos agentes públicos, foram denunciados seis pessoas físicas e duas empresas.