segunda-feira, 27 de maio de 2013

POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO PEDEM ADIAMENTO DA DISCUSSÃO SOBRE A PEC 37

Após quase 30 dias de discussão, integrantes do grupo de trabalho composto por representantes da Polícia Federal e do Ministério Público não conseguiram chegar a um acordo sobre a PEC 37. Depois de reunião realizada nesta segunda-feira, ficou decidido que um novo prazo de mais 30 dias deve ser pedido ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele é o idealizador do grupo criado no último dia 30 de abril com o objetivo de elaborar um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira dos promotores a prerrogativa de realizarem investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção. Esse tipo de investigação, de acordo com o texto original, ficaria a cargo, exclusivamente, das Policias Federais e Civis. O grupo é composto por quatro representantes do Ministério Público e quatro da Polícia Federal, além dos deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana (PR-MG). A proposta já foi aprovada em Comissão Especial e aguarda apenas o fim do impasse para ser discutida no plenário da Câmara. "Eles querem a prorrogação para que além da PEC seja apresentado no final desse novo prazo um projeto de lei que regulamente como deve ser feita investigação por parte de cada um deles", disse Trad. Segundo ele, há consenso dos dois lados de que tanto Polícia Federal quanto Ministério Público devem realizar procedimentos de investigação. O impasse, entretanto, se deve em quais casos cada um deve intervir. Os representantes da Polícia Federal e Ministério Público também pediram aos deputados do grupo a garantia de que o texto acordado não fosse alterados no plenário.

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