sexta-feira, 3 de maio de 2013

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho defende atualização da CLT


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, defendeu nesta quinta-feira que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser repensada em tópicos e atualizada para compilar a legislação posterior a ela e também para adaptá-la às mudanças surgidas pela evolução da sociedade. "Porque quem tem 70 anos, e tem que continuar jovem para poder dar respostas à sociedade. Mas tem que se adaptar, tem que se ajustar, tem que ser modernizada, sim, em vários aspectos", disse ele. O ministro Carlos Alberto declarou ainda que é um defensor da CLT: "Eu continuo defendendo a CLT, porque os valores que consagrou e consagra, durante 70 anos, permanecem atuais, ou seja, o trabalhador há de ser valorizado, ele é sujeito e protagonista. Por isso, nós temos que pensar nesses direitos para os dias de hoje, temos que pensar na representação dos trabalhadores por meio de um sindicato sob o qual nós devemos refletir também". Em sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, ocorrida no TST, o presidente da corte disse que a atualização da CLT deve ser feita sem afetar o "núcleo principiológico do Direito do Trabalho", buscando dar efetividade aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

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