PROJETO EXTINGUE A FUNAI E CRIA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar a proposta que cria a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas (PLS 173/2011). O novo órgão nasceria da fusão da Fundação Nacional do Índio (Funai), subordinada ao Ministério da Justiça, com a Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde. Da pauta da CCJ consta também o projeto de lei que assegura aos índios o direito de registrar na certidão de nascimento prenomes de origem indígena (PLS 3/2010).