STJ rejeita novamente prisão domiciliar ao juiz Lalau

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, extinguiu reclamação do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, contra decisão que suspendeu o cumprimento da prisão em domicílio. A defesa argumentava que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região violou entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao cassar o benefício concedido ao ex-juiz. Para a ministra Andrighi, o tribunal federal não usurpou competência do Superior Tribunal de Justiça se, ao analisar as circunstâncias atuais do condenado, verificou que a prisão domiciliar não era mais necessária. Quando o assunto foi analisado pela corte superior, o laudo médico indicava que Nicolau estava em estado gravíssimo de saúde. O laudo mais atual, considerado pelo TRF3, informa que a melhora nas condições físicas e psicológicas do juiz Lalau não justifica mais a prisão domiciliar. Nicolau Santos Neto foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O episódio também teve a participação do empresário e ex-senador Luiz Estevão.