domingo, 19 de maio de 2013

Temer nomeia funcionária da vice-presidência para cuidar dos seus negócios privados


Ocupante do segundo cargo mais importante da República, Michel Temer nomeou uma funcionária da vice-presidência para gerenciar seus negócios e interesses particulares no mercado imobiliário. Desde o dia 19 de março, Gilda Cruz Silva e Sanchez, que dá expediente no escritório da vice-presidência em São Paulo, também é diretora e administradora remunerada da Tabapuã Investimentos e Participações, empresa aberta pelo vice após as eleições de 2010 para cuidar do seu mais valioso patrimônio, um complexo de salas no edifício Spazio Faria Lima, localizado em área nobre da Zona Sul da capital. Segundo os registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Gilda recebe um pró-labore pelo trabalho de administração. O documento informa que o valor está “dentro dos limites estabelecidos pela legislação do Imposto de Renda”, mas não revela as cifras. Como secretária do vice-presidente em São Paulo, Gilda tem salário de 7 372,22 reais mensais, pagos pelo governo federal. Ela é responsável por agendar audiências e eventos políticos do vice. A jornada de trabalho de Gilda, conforme os dados públicos do governo, é de quarenta horas semanais. A lei brasileira exige que o funcionário nomeado tenha dedicação integral ao trabalho. Segundo o artigo 117 do Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90), é vedado aos funcionários públicos "participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário". Gilda não se encaixa nas exceções. Ela não é sócia da empresa de Temer, apenas exerce nela o cargo de administradora.

Nenhum comentário: