quinta-feira, 9 de maio de 2013

Tribunal de Justiça gaúcho nega dois pedidos sobre caso da boate Kiss


A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, na tarde desta quarta-feira, os dois pedidos relativos à boate Kiss, feitos pelo advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, o Kiko, sócio da casa noturna. O primeiro, um habeas corpus, pedia que o processo tramitasse em Porto Alegre, e não em Santa Maria. Segundo o advogado, o processo deve tramitar no Tribunal de Justiça devido ao fato de o prefeito Cezar Schirmer ser um dos apontados pela Polícia Civil. Em seu parecer, o Ministério Público foi contrário ao pedido, já que não existe, ainda, denúncia contra o prefeito. O segundo pedido, uma correição parcial, era para que o Tribunal de Justiça julgasse improcedente a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria atuar como assistente de acusação. O defensor diz que não há previsão legal para que uma entidade com CNPJ atue como assistente de acusação. Ambas as solicitações foram negadas por unanimidade pelo Tribunal de Justiça. Nos dois processos o relator foi o desembargador Manuel José Martinez Lucas. Também participaram do julgamento o desembargador Julio Cesar Finger e a Juíza Osnilda Pisa. O advogado Jader Marques é filho de desembargador recentemente aposentado, Bráulio Marques, ex-deputado estadual do PMDB gaúcho.

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