AÉCIO NEVES APRESENTA CONJUNTO DE PROPOSTAS PARA ATENDER DEMANDAS DAS MANIFESTAÇÕES

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), voltou a criticar a sugestão da presidenta Dilma Rousseff de convocar um plebiscito para que a população decida se quer uma Assembléia Nacional Constituinte que faça a reforma política. O senador discursou no plenário do Senado, nesta terça-feira, logo após o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defender a proposta da presidente e considerá-la constitucional. Aécio Neves citou artigo do vice-presidente da República, Michel Temer, que diz que a convocação de uma Constituinte para tratar da reforma política seria “a desmoralização absoluta da atual representação”. “Parece-me desnecessária, juridicamente duvidosa e perigosa essa iniciativa. Desnecessária, porque é perfeitamente possível fazer essa reforma por meio de propostas que cheguem ao Congresso Nacional e que seriam, pelo Congresso Nacional, adotadas por meio de emendas à Constituição e mesmo por projetos de lei”, disse. O presidente do PSDB também apresentou uma agenda com propostas para atender às reivindicações das manifestações dos últimos dias em todo o País. Dividida em três eixos, o conjunto de propostas traz sugestões para aumentar a transparência e combater a corrupção, fazer um novo pacto federativo para melhorar a situação dos Estados e municípios e implementar medidas para melhorar a ética e a democracia no País. Entre as propostas para aumentar a transparência, Aécio Neves pede a divulgação dos gastos presidenciais com as viagens internacionais e dos cartões corporativos da Presidência da República, resguardando os últimos 12 meses. Ele também sugere uma auditoria nas obras da Copa do Mundo e “a informação dos critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no Exterior nos últimos dez anos”. O BNDES foi o principal financiador das obras dos estádios da Copa. Para melhorar a gestão pública e promover o que chamou de “Federação solidária”, o senador propõe a redução pela metade do número de ministérios e a diminuição dos mais de 22 mil cargos comissionados no serviço público. Além disso, ele sugere a revisão da dívida dos Estados e a mudança do fator de correção dessa dívida para que os recursos pagos em juros possam ser investidos em serviços para a população. “E uma proposta clara e objetiva na direção de investimentos em mobilidade, muito mais eficaz do que a proposta requentada e apresentada pela presidenta da República dos mesmos R$ 50 bilhões já constantes do PAC. Nós estamos propondo que se permita, até o final do ano de 2014 – portanto, até o final deste mandato – que 50% do pagamento da dívida dos estados possam ser aplicados diretamente por esses entes da Federação em setores predeterminados ou pré-acordados com o governo federal, como mobilidade urbana, saneamento, saúde, educação e segurança”, destacou Aécio Neves. O senador defendeu ainda outros projetos que foram encampados momentos antes pelo presidente do Senado, como a destinação de 10% do PIB para a saúde e mais 10% para a educação. E a conclusão de todas as obras de mobilidade urbana previstas para o torneio, como linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas e aeroportos; Sugeriu também o arquivamento do projeto do trem bala, orçado em R$ 50 bilhões, e que esse dinheiro seja aplicado nos metrôs das grandes cidades. Investimento mínimo de 10% do PIB em educação; e de 10% da receita líquida federal em saúde. Propõe ainda que a União dobre a participação nos gastos com segurança pública, hoje em 13%. Estados e municípios bancam 87%.