DEPUTADO NATAN DONADON VAI AGORA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA CASSAÇÃO DE SEU MANDATO

A Câmara dos Deputados já encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça, para instrução, o processo que decreta a perda de mandato do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de recursos da Assembléia Legislativa de Rondônia. O relator do processo  na Comissão de Constituição e Justiça é o deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ). Agora cabe à comissão notificar o parlamentar do processo e abrir prazo de cinco sessões ordinárias para que ele apresente sua defesa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado federal Décio Lima (PT-SC), disse que Natan Donadon será notificado imediamente sobre a abertura do processo. A notificação tem de ser pessoal e assinada pelo próprio deputado. Só então, começa a contar o prazo de cinco sessões para apresentação da defesa. Embora o relator Sergio Zveiter não tenha prazo definido para apresentar seu parecer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que pretende colocar o processo em votação o mais rapidamente possível. Caso o parecer do relator seja pela perda do mandato e a Comissão de Constituição e Justiça o aprove, ele será, então, encaminhado à presidência da Câmara para ser levado à votação no plenário da Casa. Para que Donadon perca o mandato, serão necessários no mínimo 257 votos favoráveis à cassação. Se o deputado for preso antes, porque sua prisão já está decretada pelo Supremo, vai ser um problema para o parlamentar apresentar a sua defesa. No inicio da noite desta quarta-feira, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cópia integral do acórdão condenatório, bem como as certidões de julgamento referentes à sessão plenária do dia, na qual a Corte reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados". No documento, a ministra Carmem Lúcia também comunica a expedição imediata do competente mandado de prisão, bem como da guia de execução penal para ser cumprida pela Vara de Execução Penal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF. Na opinião de muitos líderes partidários, mesmo no exercício do mandato, Natan Donadon pode ser preso e aguardar na cadeia a decisão da Câmara sobre a perda de seu mandato. Isso é óbvio, porque se o cara já está condenado em última instância, e com ordem de prisão decretada, não há conversa. Podia ser até mesmo o cardeal, não tem como escapar.