terça-feira, 11 de junho de 2013

DEPUTADOS ESTADUAIS GAÚCHOS APROVAM PROJETO DE NOVA LEI DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS

O relatório final e o anteprojeto da nova lei de prevenção a incêndios do Rio Grande do Sul foi aprovado por unanimidade na noite desta segunda-feira em reunião realizada na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O texto é resultado de uma comissão especial criada a partir do incêndio na boate Kiss, na madrugada de 27 de janeiro, em Santa Maria, na Região Central do Estado, que causou 242 mortes. A reunião foi o último encontro formal da comissão. Apenas uma alteração foi aprovada, prevendo a inclusão de seguro de responsabilidade civil para edificações com carga de incêndio média e alta. Os integrantes da comissão também debateram sugestões. Uma delas foi no número máximo de pessoas em um evento no qual fica obrigatória a presença de um brigadista de incêndio, que passou de 100 para 200 pessoas. Além, disso, a área para que uma edificação possa receber um projeto de proteção e prevenção contra incêndio simplificado foi fixada em 720 metros quadrados. O anteprojeto torna mais rígida a obtenção de alvarás de prevenção por estabelecimentos no estado. Além da área e a altura, outros quatro quesitos se tornam exigência: a capacidade de lotação, o tipo de uso do imóvel, a carga de incêndio e a extração de fumaça das edificações. Principal novidade, a carga de incêndio determina o potencial de combustão de um imóvel, considerando materiais internos. Uso de madeira, espuma, borracha, papel e plástico elevam o quociente. O projeto abrange todas as edificações, exceto as ocupações de apenas uma família com uso exclusivamente residencial. Além das normas, o projeto prevê a criação de um Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio (COESPPCI), que será vinculado ao governo estadual. O órgão será formado por representantes de setores ligados à segurança contra incêndios no estado, como o Corpo do Bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e as universidades.

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