ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DO GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF CHEGAM A R$ 170 BILHÕES POR ANO

Se a carga tributária brasileira é elevada, o governo petista do País também é muito generoso na hora de conceder imunidades e benefícios fiscais variados. Em 2013, pela estimativa da Receita Federal, serão ao menos R$ 170 bilhões em isenções, alíquotas reduzidas e deduções. A quantia equivale a quatro vezes o Orçamento de São Paulo, a maior cidade do País, e o ritmo se acelerou durante o governo Dilma. O primeiro lugar vai para as desonerações para micro e pequenas empresas via Simples. Nesse caso, o número pode ser relativizado: sem o Simples, muitas empresas voltariam à informalidade, reduzindo a arrecadação. Não é o caso de outros benefícios. O Brasil deixa de arrecadar, por exemplo, R$ 23 bilhões com rendimentos isentos no Imposto de Renda. A lista de isenções é grande. Entre elas, rendimentos da poupança, resgates de fundos de aposentadoria, pensões de idosos, bolsas de residência médica, indenização reparatória para familiares de desaparecidos políticos, heranças e dividendos. Outros R$ 14 bilhões deixam de ser arrecadados em função das deduções permitidas às pessoas físicas no IR, especialmente de gastos médicos e com educação. Somados, isenções e deduções de pessoas físicas representam quase R$ 37 bilhões. Em comparação, isso é mais do que os Orçamentos anuais dos ministérios do Transportes (R$ 21,4 bilhões) e da Justiça (R$ 11,6 bilhões) juntos. Um argumento a favor das deduções é que despesas com saúde e educação ocorrem para suprir justamente a ausência do Estado. Um contra é que elas beneficiam apenas uma fatia da população: os mais ricos, que declaram IR. Há ainda outros três grandes grupos de beneficiados por bondades fiscais: 1) Entidades sem fins lucrativos, que deixam de pagar R$ 10 bilhões ao ano (essa isenção passa pela Constituição de 1988, que proíbe cobrar impostos de igrejas, entidades sindicais e ONGs voltadas à assistência social e à educação; elas são imunes a qualquer tributação sobre patrimônio, renda e serviços, ou seja, de IR até IPTU, IPVA e ISS); 2) Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, que representam uma perda de R$ 23 bilhões em arrecadação. Os defensores do benefício defendem a necessidade de apoio do Estado na promoção da igualdade de renda entre as diferentes regiões do País (há ainda as desonerações vinculadas à Sudam e à Sudene que representam outros R$ 9 bilhões; além disso, a Zona Franca Manaus, que existe desde 1967, teria um papel importante na ocupação da região Norte, algo que seria estratégico até para a defesa do País; 3) isenções a ramos escolhidos da economia, especialmente agricultura, informática, medicamentos e carros, no valor de R$ 21 bilhões.