MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGARÁ PETROBRAS POR EVASÃO DE DIVISAS E PECULATO

O Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar infrações na compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA) pela Petrobras. A portaria fala em possível evasão de divisas e peculato, e indício de superfaturamento. A presidente da Petrobras, Graça Foster, foi intimada a depor. Também foram intimados dirigentes que estavam no comando da companhia na época em que o negócio foi feito: o ex-presidente José Sergio Gabrielli; o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e o ex-diretor de Internacional, Nestor Cerveró. A portaria é assinada pelo procurador Orlando Monteiro Espíndola da Cunha. O procurador também pede uma série de documentos à companhia, incluindo os contratos com a Odebrecht Engenharia Industrial, que contemplam serviços em Pasadena. Após uma auditoria interna, a Petrobras cortou 43% do valor do contrato de 840 milhões de dólares fechado com a Odebrecht na gestão de Gabrielli. Ele previa a prestação de serviços para a petroleira em dez países. Serão apurados tanto o acordo com a construtora quanto a aquisição de Pasadena por valor acima do de mercado. O Ministério Público Federal diz que o fato de a Petrobras ter desembolsado 1,18 bilhão de dólares para a compra de uma refinaria que, há oito anos, custou à sua ex-sócia 42,5 milhões de dólares, "revela possível compra superfaturada de ações pela Petrobras". E que o teor da representação oferecida ao Ministério Público Federal neste ano pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União relata "ocorrência de fatos capazes de configurar delito de evasão de divisas". "Se houve superfaturamento, tem de ficar esclarecido, assim como o motivo", disse Espíndola. "Em tese, dirigentes que participaram podem ter se beneficiado". A investigação pode acarretar uma denúncia à Justiça Federal. O episódio também é investigado, paralelamente, pela secretaria do Tribunal de Contas da União no Rio de Janeiro, e está sob relatoria do ministro José Jorge, em Brasília. O caso chegou ao ministro do TCU e ao Ministério Público após investigação e representação feita pelo procurador Marinus Marsico. Depois de encerrado seu relatório, Marsico considera que a transação em torno da refinaria foi "um fracasso retumbante" e que o melhor seria a Petrobras assumir o prejuízo, em vez de investir ainda mais na refinaria.