domingo, 9 de junho de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA MANDA CASSAR MANDATO DE VICE-GOVERNADOR AFIF DOMINGOS

O chefe do Ministério Público de São Paulo, Márcio Elias Rosa, recomendou à Assembleia Legislativa que declare a perda do cargo do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), por acumular a função com a de ministro do governo federal. Em parecer encaminhado à Casa, Márcio Elias Rosa afirma que há " inadmissibilidade" no acúmulo de cargos. No texto, ele diz que a Constituição Estadual "torna incompatível a acumulação do cargo público com mandato eletivo federal, estadual ou distrital". Rosa afirma ainda que a "regra da inadmissibilidade de cúmulo reside em fatores como moralidade, imparcialidade, exclusividade, independência". A manifestação ocorreu após provocação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O parecer será juntado ao processo que corre na Assembleia Legislativa. Na terça-feira, o relator Cauê Macris (PSDB), deve entregar seu parecer sobre a admissibilidade do pedido.

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