Ministério Público pede que prefeitura de Belo Horizonte dispense contratados

O Ministério Público Estadual entrou com ação contra a Prefeitura de Belo Horizonte para obrigar o Executivo municipal a dispensar imediatamente cerca de 3 mil contratados para a área de Saúde. Segundo a ação, há funcionários trabalhando sem concurso com contratos com quatro anos de vigência e a prefeitura continua fazendo contratações, apesar de haver candidatos aprovados em concurso realizado em 2011 ainda esperando nomeação. Foi justamente de parte destes aprovados que partiram as denúncias que levaram a Promotoria de Defesa da Saúde a investigar o caso. O promotor Nélio Costa Dutra Júnior ainda expediu, em junho do ano passado, recomendação para que o município nomeasse os candidatos aprovados. Mas, segundo o Ministério Público Estado, o Executivo alegou que descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, ainda de acordo com o Ministério Público, o município fez, entre julho e dezembro, 1,8 mil nomeações para diversos cargos previstos no edital do concurso, cujo resultado havia sido homologado em março, e ainda apresentou cronograma prevendo o restante das nomeações para setembro de 2013.