MINISTRA PETISTA IDELI SALVATI MANDA RECADO AO PMDB E DIZ QUE VOTAÇÃO DE VETOS PREOCUPA GOVERNO DILMA

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse nesta quarta-feira que a retomada da análise dos vetos presidenciais no Congresso traz "um alto grau de preocupação" ao Palácio do Planalto. Ela aproveitou para mandar um recado à bancada do PMDB que ensaia uma nova rebelião contra o Executivo durante a análise dessas matérias. Desde a semana passada, quando o governo anunciou os vetos na polêmica Medida Provisória dos Portos, vem ganhando força movimento na base aliada para que os mais de 3.000 vetos que estão no Congresso sejam analisados. O PMDB chegou a anunciar que vai bloquear a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que impediria o envio da proposta orçamentária de 2014 ao Congresso no segundo semestre, se os vetos não forem retomados. Segundo a ministra, ação contra o governo "acaba trazendo consequências para o país". "Não acredito que o PMDB que é o partido do vice-presidente, que compartilha a responsabilidade de governo, tenha atitude de inviabilizar as votações estratégicas para o país", disse. "Eu particularmente não acredito que o partido que compõe o governo de forma tão estreita com a vice-presidência tome atitudes desse tipo", completou. Ela disse que espera responsabilidade do Congresso na votação de vetos. "Para nós, obviamente, tem um alto grau de preocupação porque os vetos quando são feitos, são feitos com base em inconstitucionalidade, em questões de interesse público, desequilíbrio fiscal. Tem vetos que se forem derrubados terão grande impacto nas contas públicas, na instabilidade fiscal e financeira do país, portanto, é algo que, do ponto de vista do governo, exigiria uma alta dose de responsabilidade de tratar determinadas matérias", afirmou. Uma sessão do Congresso para tratar de vetos foi convocada para hoje, mas o governo atuou para esvaziar a reunião com receio de sofrer alguma retaliação. A justificativa foi que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) , ainda não discutiu com líderes um novo sistema de votação dos vetos. Renan deve declarar prejudicados 1.478 itens vetados nos últimos dez anos e definir um cronograma para analisar outros 1.694 que precisam passar pelo crivo de deputados e senadores. Para a análise dos restantes, ele vai definir com os líderes partidários uma pauta que vai votar separadamente os considerados polêmicos para os congressistas, enquanto a maioria será analisada em bloco, de uma única vez. A Constituição determina um prazo de 30 dias para apreciação de vetos sob pena de paralisar as votações no Congresso, mas a regra sempre foi letra morta entre os parlamentares. De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), a derrubada de parte dos vetos que estão nas gavetas do Congresso pode gerar um prejuízo de R$ 471,3 bilhões aos cofres públicos. O governo teme a análise de "vetos bombas", como o do fator previdenciário, Código Florestal e a revisão do crédito tributário prêmio do IPI, aprovado em 2010 por meio de uma medida provisória, que, se cair, vai gerar impactos de R$ 280 bilhões aos cofres públicos.