PARA A MINISTRA PETISTA GLEISI HOFFMAN, DEMARCAÇÃO DE TERRAS NÃO CABE APENAS À FUNAI

A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta segunda-feira que a decisão de demarcação de terras não cabe apenas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e defendeu que outros órgãos do governo sejam ouvidos. O comentário foi feito após reunião da ministra com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Leonardo Steiner. "O que nós pretendemos enquanto governo é que as demarcações que estão sendo estudadas pela Funai possam considerar, além do laudo antropológico, outros órgãos do governo de Estado brasileiro, como a questão do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para que, quando essas demarcações ocorrerem, nós não termos problemas de judicialização como nós estamos tendo ultimamente, como é o caso dessa área em Mato Grosso do Sul", afirmou Gleisi, que prometeu definir ainda neste semestre o novo processo de demarcação de terras. Ela defendeu a medida com o objetivo de garantir "segurança jurídica para a população indígena e segurança jurídica para a população que vive nessas áreas". Uma tentativa de trégua entre índios e fazendeiros de Mato Grosso do Sul terminou sem pôr fim à ocupação de uma propriedade em Sidrolândia, onde um índio terena foi morto durante reintegração de posse na semana passada. "A Funai tem, claro, a sua palavra no laudo antropológico, não vai ser desconsiderada de maneira nenhuma. Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões. Porque a decisão de demarcações não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidenta da República. É importante que a gente tenha o procedimento claro. Hoje, o decreto que trata das demarcações já é um decreto que prevê a oitiva de outros órgãos. É deixar esse procedimento claro, para que todo mundo possa acompanhar, para que seja transparente", disse. Gleisi também defendeu o cumprimento de decisões judiciais. "Processo judicial é fundamental. Nós vamos cumprir aquilo que a Justiça determinar. Onde a Justiça conduzir o processo, o Executivo também vai estar nessa condução. Eu sei que o Conselho Nacional de Justiça já está fazendo essa mediação de conflito em Mato Grosso do Sul, e isso é importante, acho que foi uma iniciativa importante do Supremo Tribunal Federal, seria importante que em outras áreas de conflito e judicialização o CNJ também pudesse acompanhar, e nós vamos seguir aquilo que for uma determinação judicial nos casos em que tiver judicialização", afirmou. D. Leonardo disse esperar que a Funai não seja esvaziada das funções. "Também esperando que as demarcações continuem, é direito dos povos indígenas. Naturalmente, temos diversas situações muito diferentes no Brasil. Ela respondeu que ouvirão mais pessoas, mas a amarração final, se entendi bem, será da Funai", afirmou. Sobre a resistência de índios de sair de fazendas em Mato Grosso do Sul, ele disse que os episódios são "manifestações dos povos indígenas". "Mato Grosso do Sul é uma realidade, onde os índios tiveram esse direito recebido ainda no tempo do Império, depois as famílias compraram essas terras... existem outras realidades. Os povos indígenas hoje têm uma consciência maior do seu valor, da sua cidadania e começam a se organizar mais", disse: "A CNBB sempre se caracterizou pelo diálogo. Também dialogará agora para que seja respeitado o direito dos pequenos". Em nota, o comunista Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à CNBB, acusou o governo federal de mostrar "cada vez mais" que "não entende e que não está disposto a entender os povos indígenas brasileiros". "As medidas anunciadas pelo governo com o intuito de superar os conflitos em torno das questões indígenas no Brasil partem do pressuposto equivocado segundo o qual os povos indígenas estariam causando os conflitos e agindo sob o comando de organizações não indígenas, de modo especial o Cimi. Além de preconceituoso e racista, o pressuposto é sociologicamente falho", critica a nota.