PETISTA GILBERTO CARVALHO DIZ QUE BRASIL PODE DEIXAR LISTA DE PAÍSES QUE DESRESPEITAM CONVENÇÃO INTERNACIONAL

O Brasil está prestes a deixar a lista dos países acusados de desrespeitar a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), informou na sexta-feira o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o petista Gilberto Carvalho, aquele segundo o qual decisão da Justiça para retomada de posse de terras não deve ser cumprida. A informação de que o Brasil não consta mais da relação de países onde a OIT deve inspecionar a aplicação das normas acordadas pelos Estados-membros foi antecipada a Gilberto Carvalho e ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, pela missão brasileira na ONU. Embora a informação ainda precise ser confirmada durante a 102ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorre em Genebra, o petista Gilberto Carvalho já comemora: “O Brasil, exatamente pelo nosso empenho de regulamentar a Convenção 169 e pela prática que começamos agora a vivenciar de respeito, consulta e diplomacia com os povos indígenas, foi tirado dessa lista". Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de junho de 2002, e promulgada pela Presidência da República em 19 de abril de 2004, a convenção estabelece, entre outras coisas, que os povos indígenas e aqueles que sejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes, tradições ou legislação especial, devem ser consultados sempre que medidas legislativas ou administrativas afetarem seus interesses. A convenção determina que a consulta deve ser feita “mediante procedimentos apropriados” e por meio das instituições representativas dos povos tradicionais, “com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas”.