PROCURADORES PROPÕEM ALTERNATIVA À PEC QUE RETIRA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Diante da possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, procuradores e promotores decidiram apresentar projeto de lei para regulamentar os poderes investigatórios das polícias e das procuradorias e promotorias de Justiça. O texto, elaborado por associações do Ministério Público Federal e estaduais, foi entregue ao ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, para que o encaminhe aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. "Já apresentamos ao Ministério da Justiça e vamos apresentar também ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta por inteiro a investigação criminal. São regras muito claras, precisas, que inclusive colocam a responsabilidade para aqueles que praticarem atos sem a devida observação de prazos, da questão da regulamentação em relação aos limites da investigação", disse Trigueiro. A iniciativa é mais um lance da disputa entre o Ministério Público e as Polícias pelo poder de investigar. A reivindicação de delegados para que as investigações sejam feitas apenas pelas Polícias Federal e Civil se fortaleceu, segundo procuradores, com o ressentimento de políticos investigados, indiciados e processados pelo Ministério Público. A proposta teria apoio de parte do PT, inconformado com o julgamento do Mensalão do PT, que condenou à cadeia estrelas petistas como José Dirceu e José Genoino. Com o projeto, procuradores e promotores esperam acalmar parte dos parlamentares e esvaziar o apoio à PEC, que precisa de 3/5 dos votos (308) na Câmara para seguir para o Senado. Os delegados, porém, dificilmente desistirão da proposta, que, em novembro de 2012 foi aprovada na Comissão Especial e poderá ser votada em 26 de junho. Atualmente, os poderes investigatórios do Ministério Público obedecem à regulamentação número 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, que é um ato administrativo. A ideia é aprovar uma lei, que tem mais força e seria bastante detalhada.