SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUEBRA SIGILO DE EMPRESA CONTRATADA PELO PETISTA LINDBERGH FARIAS

O senador petista Lindbergh Farias sofreu mais um revés na Justiça. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, na quinta-feira, a quebra de sigilos fiscal e bancário de uma série de servidores, empresários e pessoas ligadas aos contratos firmados entre o município de Nova Iguaçu e a empresa Rumo Novo Engenharia Ltda, no período em que Lindbergh foi prefeito daquela cidade. Gilmar Mendes decidiu em favor de um pedido do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que leva adiante um inquérito instaurado no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apurar irregularidades em licitações e execuções de obras em Nova Iguaçu. Em seu despacho, Gilmar Mendes determina que a Receita Federal encaminhe, dentro de 10 dias, as declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos da Rumo Novo e de seus sócios, Vitor Luiz Vicente Távora e Cleonice Paulina das Neves. A empresa e seus responsáveis também terão seus cadastros bancários e movimentações financeira devassados. Integrantes da empresa e funcionários do município envolvidos na contratação serão interrogados pela Justiça. Na última quarta-feira, em outra decisão do STF, o ministro Dias Toffoli determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de operações em bolsa do próprio senador, referentes ao período de 2005 a 2010. A decisão é referente a outro inquérito, que apura suspeita de fraude de 350 milhões de reais no Fundo de Previdência dos servidores de Nova Iguaçu.