TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO DETERMINA QUE O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PAGUE O SALÁRIO NACIONAL AOS PROFESSORES, COMO PISO BÁSICO, RETROATIVO A ABRIL DE 2011

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou na tarde desta terça-feira a sentença que obriga o governador do Estado, o peremptório petista Tarso Genro, estado a pagar o piso nacional ao magistério gaúcho . Na decisão, os desembargadores da 25ª Câmara Cível determinaram o dia 27 de abril de 2011 como a data retroativa para o iníco do pagamento. Essa data foi quando o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da lei aprovada no Congresso Nacional. O Judiciário considera que o valor de R$ 1.451,00 do salário nacional deve ser pago como salário-base, e não como um complemento.