A vice-procuradora-geral da
República, Deborah Duprat, disse nesta quinta-feira que é favorável à criação
de mais quatro tribunais federais. A proposta de emenda à Constituição que
trata do assunto foi promulgada pela manhã pelo presidente em exercício do
Congresso Nacional, André Vargas (PT-PR), depois de mais de dois meses de
aprovação pelas duas Casas, como já era esperado. A lei é flagrantemente
inconstitucional e deverá cair no Supremo Tribunal Federal. Mas, agrada aos
corporativismos, que assim terão uma infinidade de novas vagas para serem
ocupadas por seus pares. “Eu concordo. Eu já disse isso publicamente. Eu acho
que a criação dos tribunais regionais federais é um desdobramento da
interiorização da Justiça Federal”, disse ela ao chegar para a sessão do
Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, ela está representando o
procurador-geral Roberto Gurgel, que está em evento oficial na Espanha. A
criação dos tribunais opôs o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e as
associações de juízes, além da Ordem dos Advogados do Brasil. Para Joaquim
Barbosa, há outras soluções que poderiam ser adotadas para escoar os processos
de primeiro grau da Justiça Federal sem gastar tanto dinheiro. Abordado sobre o
assunto em outras oportunidades, Gurgel preferiu não emitir opinião e se limitou
a dizer que Barbosa e as entidades de classe chegariam a um acordo. Ele
destacou que a questão ainda poderia ser judicializada, mas não confirmou se a
iniciativa poderia partir do próprio Ministério Público. Nesta quinta-feira, a
subprocuradora Deborah Duprat disse que, se depender dela, não haverá
questionamento. “Mas eu não sei qual a posição do doutor Gurgel. Eu não vejo
qualquer inconstitucionalidade nessas PECs”. A subprocuradora é uma das três
candidatas escolhidas em lista tríplice pela categoria para ocupar a chefia do
Ministério Público a partir de agosto. Se ela não consegue ver a
inconstitucionalidade, que é percebida até por crianças que leiam a
Constituição, então os brasileiros já sabem o que podem esperar se ela for a
escolhida para o cargo de Procuradora-Geral da República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário