AGU INFORMA QUE BRASIL RECUPEROU R$ 115 MILHÕES DESVIADOS DE OBRA DO TRT DE SÃO PAULO

De acordo com informações da Advocacia Geral da União (AGU), o governo brasileiro já conseguiu reaver R$ 115 milhões desviados da construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 90. Além do dinheiro desviado por Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão, acusado de participação nas irregularidades, fechou um acordo e está ressarcindo R$ 4 milhões por mês aos cofres públicos. Ao final dos pagamentos, o valor total devolvido poderá chegar a R$ 500 milhões. "Estamos mantendo o bloqueio dos bens do ex-senador até a integral quitação", explicou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O dinheiro recuperado será transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional. O governo anunciou nesta terça-feira a recuperação de US$ 4,8 milhões (R$ 10,7 milhões) que estavam depositados em contas abertas pelo ex-juiz em bancos suíços. Aos 84 anos, o ex-magistrado cumpre pena por envolvimento no esquema. A Justiça suíça também reconheceu o direito de o governo brasileiro ser indenizado, mas essa decisão somente poderá ser executada no Brasil após a descoberta de bens passíveis de bloqueio em nome de Santos Neto e sua mulher. Também será necessário que o Superior Tribunal de Justiça homologue a decisão suíça. Ao todo existem atualmente 45 ações em tramitação Exterior que têm o objetivo de reaver recursos desviados do Brasil. Vinte e sete delas estão em andamento na Suíça.