quarta-feira, 24 de julho de 2013

ASSOCIAÇÃO ENTRA COM NOVA AÇÃO NO SUPREMO CONTRA MAIS MÉDICOS

A Associação Médica Brasileira (AMB) apresentou nesta quarta-feira uma nova ação no Supremo Tribunal Federal na qual pede decisão provisória para suspender a criação do programa Mais Médicos, do governo federal. O programa, criado ela medida provisória 621/2013, visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país, além de permitir a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em locais específicos sem exigir a revalidação do diploma. A AMB pede, em mandado de segurança, que a MP seja suspensa provisoriamente e que, posteriormente, o plenário do Supremo decida pela anulação da medida. A entidade argumenta que não havia relevância e nem urgência para que o tema seja tratado em uma MP, uma vez que mudanças só serão válidas a partir de 2015. O mandado de segurança é tipo de ação para questionar abuso de poder de autoridade pública quando há risco de se ferir um direito. Além da AMB, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) já entrou com um mandado de segurança no Supremo. Outras duas entidades médicas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Federação Nacional dos Médicos (Fenam) acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal contra regras do Mais Médicos.

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