quarta-feira, 10 de julho de 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONCEDE BENEFÍCIOS A ATINGIDOS PELA SECA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória (MP) 610, que concede uma série de benefícios para municípios atingidos pela seca, especialmente aqueles localizados no Semiárido, que engloba oito Estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. A medida provisória, que ainda precisa ser votada no Senado, também autoriza o pagamento de um adicional de até R$ 560,00 no benefício a ser recebido pelos agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra referente ao período 2011/2012 e que foram atingidos pela estiagem do último ano. A proposta legislativa já havia sido aprovada na terça-feira pela comissão especial mista do Congresso criada para analisar o texto. O pagamento será feito em até quatro parcelas mensais de R$ 140,00 subsequentes ao pagamento das parcelas adicionais autorizadas na Medida Provisória 587. Entretanto, o pagamento fica suspenso se coincidir com o pagamento do Fundo Garantia-Safra referente ao período 2012/2013. A MP também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar até 550 mil toneladas de milho em grão para venda direta aos pequenos agricultores de aves, suínos, caprinos, bovinos e ovinos que estejam na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Também para os agricultores da área da Sudene, foram concedidas condições especiais para a quitação de dívidas de até R$ 100 mil contratadas pelos produtores rurais até 2006, inclusive eliminando do saldo devedor as multas ou sanções por inadimplemento e concedendo descontos que vão de 40% a 85%, a depender do valor da dívida.

Nenhum comentário: