COMISSÃO DO SENADO DECIDE SE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR PODEM SER PROPOSTOS POR 500 MIL ASSINATURAS

Os brasileiros vão precisar reunir menos assinatura para propor que deputados e senadores discutam a criação de uma nova ou a mudança de alguma regra, se a proposta que tramita no Congresso for aprovada. Esta semana, senadores da Comissão de Constituição e Justiça terão que decidir se acatam ou não as novas exigências para projetos de iniciativa popular. Hoje, para apresentar um projeto de iniciativa popular, cidadãos comuns precisam reunir, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas (1% dos eleitores). A proposta de emenda à Constituição que está em debate reduz esse mínimo para 500 mil assinaturas, que é o número equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal. “Na última quarta-feira foi apresentado o relatório favorável com algumas emendas. O texto será apreciado e votado esta semana e vai direto para plenário e depois para a Câmara dos Deputados”, explicou o autor da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).