CORTE ADICIONAL COMPENSARÁ DESCUMPRIMENTO DA META POR ESTADOS E MUNICÍPIOS

O corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado pelo governo justo no dia da chegada do Papa Francisco ao Brasil (para chamar menos atenção), tem como objetivo criar uma reserva para uma eventual frustração das metas fiscais dos Estados e municípios. O novo contingenciamento entrará como uma reserva adicional de superávit primário. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, os novos cortes fornecerão segurança para que a meta ajustada de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), seja cumprida. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) tem de economizar R$ 63,1 bilhões, já levando em conta o abatimento de até R$ 45 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de perda de receitas com desonerações. Os Estados e municípios precisam economizar R$ 47,8 bilhões para totalizar a meta. Com o novo corte, o volume contingenciado aumentou de R$ 28 bilhões para R$ 38 bilhões. Os investimentos e programas sociais foram preservados. Segundo o governo, R$ 5,6 bilhões serão resultantes de revisões para baixo nas estimativas de despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões serão efetivamente cortados de despesas discricionárias (não obrigatórias).