JUSTIÇA GAÚCHA, FINALMENTE, 12 ANOS DEPOIS, DECIDE PROCESSO CONTRA O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO, RAUL PONT E MAURI CRUZ

Depois de 12 anos tramitando, e após um ano com oficial de Justiça tentando citar o réu, o peremptório petista Tarso "Nero" Genro (governador do Rio Grande do Sul graças a uma operação político-policial agora considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou parcialmente procedente a ação popular protocolada no dia 13 de outubro de 2003 contra o próprio peremptório petista Tarso Genro, mais o ex-prefeito e deputado estadual petista Raul Pont, e o ex-diretor da EPTC, Mauri Cruz, velho dirigente do Fórum Social Mundial. A decisão do juiz saiu na última quinta-feira. Para que o peremptório petista Tarso Genro fosse citado e o processo pudesse ter andamento, o juiz Hilberto Obarar precisou colocar uma observação no mínimo irônica no mandato de citação, sugerindo ao oficial de Justiça que procurasse o réu no Palácio Piratini, onde finalmente foi encontrado e citado. O caso diz respeito á privatização da Área Azul para a empresa Estapar, que depois disto foi vendida para o Banco Pactual (do banqueiro André Esteves, financiados do bilionário de papel Eike Batista e da montagem de monopólio do lixo no Brasil).  O ex-prefeito Raul Pont foi quem assinou o primeiro decreto de outorga da concessão da exploração do estacionamento pago, ou seja, na privatização do espaço público na capital gaúcha, concedendo ilegalmente até o poder de polícia para a empresa privada. O decreto levou o número 13.183, de 2001. No mesmo ano do ajuizamento da ação, em 2003, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar ao advogado Fernando Dani, autor da ação, mandando a Estapar depositar em um Fundo Judicial todos os valores cobrados indevidamente dos motoristas infratores. O processo demorou todo este tempo devido aos recursos dos réus, que foram até o Superior Tribunal de Justiça, perdendo em todas as tentativas de acabar com a ação.