LÍDERES DA CÂMARA E DO SENADO FECHAM ACORDO EM TORNO DE PROJETO SOBRE RITO DE APRECIAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS

Os líderes governistas do Senado e da Câmara chegaram nesta quarta-feira a um acordo sobre mudanças no rito de apreciação de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Em reunião da qual participaram governistas e oposicionistas, os parlamentares decidiram pela formulação de um projeto de resolução do Congresso que vai estabelecer que os vetos serão obrigatoriamente apreciados em até 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Pelo acordo, o projeto determinará que a pauta do Congresso ficará trancada em caso de não votação dos vetos. As medidas serão aplicadas a todos os vetos publicados a partir de 1º de julho deste ano. No caso dos vetos anteriores a essa data, a deliberação seguirá os ritos que valem atualmente, portanto, continuarão dependendo de acordo de lideranças para entrar em votação. Os líderes partidários também decidiram que serão convocadas reuniões conjuntas da Câmara e do Senado uma vez por mês para apreciação dos vetos. As sessões ocorrerão preferencialmente na terceira terça-feira de cada mês e serão adiadas para o primeiro dia útil posterior caso caiam em um feriado.