terça-feira, 2 de julho de 2013

MICHEL TEMER DIZ QUE MANIFESTAÇÕES PEDEM MUDANÇAS NO SISTEMA POLÍTICO E NÃO UMA RENOVAÇÃO DE POLÍTICOS

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta terça-feira, durante seminário promovido pelo PMDB, que as manifestações populares não estão propondo a renovação dos políticos, mas sim do sistema político do País. Temer defendeu a realização do plebiscito, mas frisou que a palavra final sobre uma eventual reforma política caberá ao Congresso Nacional. “Esse movimento político das manifestações não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os legislativos e executivos tinham de sair dos seus postos. Seria a expressão do sistema anárquico. O que o povo fala na sua representação, penso eu, é do sistema político e é esse sistema que se quer mudar”, argumentou o vice-presidente. Para Michel Temer, mesmo com a realização da consulta popular sobre a reforma política, tema analisado sem sucesso pelo Congresso há mais de 15 anos, o Parlamento não perderá seu “protagonismo político”. “Diria que, obviamente, o plebiscito é mais vigorosamente consultivo que o referendo. Mas o Congresso estará obrigado a seguir o que o plebiscito deliberou? Não. Ele faz o que quiser, o Congresso é o senhor absoluto, não poderá perder o protagonismo político”, disse. Nesta terça-feira, ao lado do ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, Temer entregou aos presidentes do Senado e da Câmara as sugestões do Executivo para a realização do plebiscito sobre a reforma política. O Palácio do Planalto sugeriu cinco temas a serem debatidos a partir do plebiscito: alteração na forma de financiamento das campanhas, reforma do sistema eleitoral, eliminação da suplência de senador, proibição de coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso. Pelo Regimento da Câmara e do Senado, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores. O Congresso também precisará definir o modelo de consulta popular: plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como propõe a oposição. No primeiro caso, a consulta popular sobre a reforma política acontecerá antes de o Parlamento votar uma proposta. Já na segunda hipótese, a consulta será feita depois de aprovada uma reforma: neste caso, a população se manifestará se concorda ou não com o que foi aprovado por deputados e senadores.

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