PETISTA GILBERTO CARVALHO NEGA DIVERGÊNCIA ENTRE MINISTROS SOBRE PROJETO QUE TRATA DE VIOLÊNCIA SEXUAL

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o petista Gilberto Carvalho (aquele de Santo André, lembram-se?), negou nesta quarta-feira que haja divergência entre ministros sobre a sanção ou eventuais vetos ao Projeto de Lei 03/2013, que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. “Essa notícia, infelizmente, é sem fundamento. Esse é um assunto de competência da presidente. Não há divergência entre os ministros. Estamos trabalhando muito, com muito cuidado, com muita sensibilidade e, como sempre, ouvindo a sociedade. Mas a competência é da presidente”, disse o petista Gilberto Carvalho. Aprovado pelo Congresso no início do mês, o projeto tem que ser sancionado ou vetado, integral ou parcialmente, até esta quinta-feira pela soberana bolivariana petista Dilma Rousseff. A proposta é polêmica porque, entre outros pontos, prevê a “profilaxia de gravidez” (com a distribuição da pílula do dia seguinte), que é vista por organizações religiosas como uma brecha para estimular o aborto. Já movimentos feministas argumentam que o aborto em caso de violência sexual já é autorizado por norma técnica e por um decreto presidencial. Pelo projeto, todos os hospitais da rede, tanto públicos quanto privados conveniados, deverão oferecer atendimento "emergencial, integral e multidisciplinar" às vítimas de violência sexual. O projeto considera violência sexual como "qualquer forma de atividade sexual não consentida". Entre os atendimentos a serem oferecidos no SUS estão o diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis, além de informações sobre serviços sanitários disponíveis.