SENADOR PROPÕE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS VIA INTERNET

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou projeto para possibilitar que os cidadãos acompanhem, pela internet, as obras realizadas com dinheiro público. A proposta altera a Lei de Licitações (8666/93), determinando que a administração pública e as empresas divulguem informações detalhadas como cronograma de execução, bem como os custos envolvidos. De acordo com o senador, a medida vai dar mais transparência e credibilidade ao governo executor. “Os cidadãos podem acompanhar e fiscalizar”, disse. Infelizmente, os contratos de pequeno porte não entram no escopo do projeto e continuariam desobrigadas de divulgar os dados. A exclusão se deve ao fato de esses contratos ficarem dentro do limite de dispensa de licitação (R$ 15 mil).