domingo, 14 de julho de 2013

TRIBUNAL DE CONTAS GAÚCHO DETERMINA QUE ATUAL E EX-PREFEITO DE CANOAS RESTITUAM MUNICÍPIO EM R$ 85 MIL

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul determinou que o ex-prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, e o atual mandatário do município, Jairo Jorge da Silva, restituam o erário em R$ 85.334,60. A decisão tem base na inspeção extraordinária que apurou irregularidades na aquisição de materiais e serviços no Projeto Lego Zoom de Educação Tecnológica. A inspeção, que teve como abrangência os anos de 2005 a 2009, avaliou o contrato firmado com a empresa Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática, sem licitação, para realizar o projeto junto às escolas municipais, num total de R$ 1.818.008,00. De acordo com o voto do relator da matéria, conselheiro Iradir Pietroski, a inspeção do TCE detectou sobrepreço na aquisição das coletâneas Lego Zoom, o que resultou em pedido de devolução aos cofres do município no valor de R$ 60.480,00, de responsabilidade do ex-gestor Marcos Ronchetti. Já o atual prefeito, Jairo Jorge, terá que restituir o erário em R$ 24.854,60, por não ter retido o imposto de renda nos pagamentos que a prefeitura fez à empresa Edacom.

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