TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO MULTA PEZÃO EM R$ 125 MIL POR PROPAGANDA ANTECIPADA

O vice-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato à sucessão de Sérgio Cabral (PMDB), Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi multado em R$ 125 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por propaganda antecipada. O TRE-RJ considerou o uso indevido de inserção veiculada no dia 15 de março deste ano. O tribunal também puniu o PMDB com a cassação de inserções de rádio e TV equivalentes a cinco vezes a propaganda partidária usada para promoção pessoal. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, que entrou com a ação contra Pezão, falas do pré-candidato, como “O Rio vive hoje um momento de conquista. Ainda tem muita coisa para melhorar, mas a gente acabou com o jogo de empurra e fez o Estado avançar”, caracterizaram propaganda antecipada. A Procuradoria Regional Eleitoral e o TRE-RJ entenderam que o espaço, que deveria ser utilizado para veicular o programa do partido, foi aproveitado para a divulgação da candidatura de Pezão. A sentença do TRE-RJ lembrou ainda que a legislação veda propagandas de candidatos antes da campanha eleitoral, que tem início em 6 de julho do ano do pleito.