CONARE DECIDIRÁ SITUAÇÃO DO SENADOR BOLIVIANO NO BRASIL

O advogado-geral da União, ministro petista Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira que a análise do pedido de refúgio do senador boliviano Roger Pinto Molina no Brasil será feita pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão composto por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, da Educação e da Saúde e presidido pelo ministro da Justiça. Adams disse que o Conare é um órgão técnico e analisará se a lei garante a condição de refugiado ao parlamentar boliviano. “Então, não é uma posição que vai ser específica do governo, vai ser uma posição do conselho”, disse o ministro, explicando que, caso o refúgio seja concedido, Pinto Molina não poderá ser extraditado, pois será acolhido na legislação brasileira. “Se não for concedido refúgio, aí, depende. Não havendo pedido de extradição, ele tem de sair do País, não necessariamente para a Bolívia, pode ser para qualquer país que o acolha. Havendo pedido de extradição, aguarda-se o processo de extradição para depois decidir”, observou. Uma resolução do Conare não vale absolutamente nada desde que o então ministro da Justiça, o peremptório petista Tarso Genro, rasgou a negativa de concessão de refúgio ao terrorista assassino italiano Cesare Batisti, e atendeu o seu pedido. Ou seja, o regime petista deixou claro que o que interessa é o interesse do partido.