quarta-feira, 7 de agosto de 2013

GILMAR MENDES QUESTIONA CRIAÇÃO DE TRFs E CRITICA PROJETO QUE TORNA CORRUPÇÃO O CRIME HEDIONDO

A criação de mais tribunais regionais federais (TRFs) foi questionada nesta terça-feira pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos processos hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais. “É verdade que é preciso sim atender às demandas do cidadão, mas não sei se a resposta deve vir com a criação de mais tribunais ou se nós precisamos de mais juizados especiais, mais turmas recursais”, disse o ministro que também lembrou que este debate jurídico precisa agora ser travado no plenário do Supremo. No último dia 17 de julho, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional que criou quatro TRFs (6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus. A decisão precisa agora ser referendada pelo plenário do STF. A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Além de apontar o erro na origem da proposição, a entidade destacou que a medida resultaria em gastos não previstos no orçamento federal e em sobrecarga de trabalho para os advogados públicos, pois a estrutura da Procuradoria Federal não foi alterada para atender à nova demanda da Justiça. O ministro Gilmar Mendes também comentou o projeto aprovado no Senado que torna corrupção um crime hediondo. “O grande combate que a gente tem de fazer em relação à corrupção é fazer andar a investigação, fazer andar as denúncias e fazer os próprios julgamentos andarem. Chamar este crime ou aquele de crime hediondo não resulta em nada”, criticou.

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