GOVERNO DE SÃO PAULO ENTREGA À JUSTIÇA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CONTRA SIEMENS

O governo de São Paulo entregou nesta quinta-feira ao Tribunal de Justiça do Estado um pedido de reparação financeira por formação de cartel contra a empresa alemã Siemens, que delatou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter feito acordo com concorrentes na disputa de licitações de linhas de trens e metrô. O pedido de indenização, que havia sido anunciado pelo governador Geraldo Alckmin, foi distribuído à 4ª Vara da Fazenda Pública. A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também assinam o pedido de "reparação de danos causados ao erário" ao lado do governo estadual. Por enquanto, a única empresa citada é a Siemens, classificada por Alckmin como "ré confessa" da formação de cartel. Em troca da delação de acertos com concorrentes para disputa de obras da Linhas 5 e 2 do Metrô e de compra e manutenção de trens da CPTM, a empresa disse ter feito um acordo de "leniência" com o Cade para evitar processos criminais e administrativos. Na petição, o governo paulista sustenta que a previsão de imunidade administrativa e de redução de penas criminais "não afasta, em hipótese alguma, o dever de reparação dos danos causados". O governo paulista pediu reparação do "valor correspondente ao sobrepreço dos contratos e subcontratos" com juros e correção monetária. A quantia total a ser devolvida pela Siemens, caso condenada no processo civil, deve ser calculada somente no fim do julgamento da ação.