JUIZ PROÍBE QUE O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO CONTINUE SACANDO FURIOSAMENTE DO FUNDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Porto Alegre concedeu tutela antecipada (liminar) ao pedido protocolado pela advogada Ana Clara da Rosa Alves, do escritório Alves, Prisco & Advogados Associados, no processo movido para que o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, continue sacando furiosamente no Fundo dos Depósitos Judiciais. Uma ação popular pede que o peremptório petista Tarso Genro seja obrigado a devolver os R$ 4,2 bilhões que sacou este ano do Fundos dos Depósitos Judiciais. A ação popular, que já impediu que o governador petista, o peremptório petista Tarso Genro, possa sacar qualquer centavo da conta de depósitos judiciais, foi ajuizada pelo economista Antonio Augusto D’Ávila no dia 9 de agosto. Na petição, a advogada Ana Clara argumenta que os constantes saques de dinheiro dos depósitos judiciais constituem operações de crédito consideradas ilegais e inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, conforme ADI ajuizada justamente contra a lei 11.667, aprovada pela Assembléia do Rio Grande do Sul. O Supremo Tribunal Federal fulminou o entendimento de que a Assembléia poderia legislar sobre depósitos judiciais. Ao sacar R$ 4,2 bilhões de uma só vez, o peremptório petista Tarso Genro extrapolou todos os limites legais para contratação de operações de crédito. O valor, aliás, sequer prevê destinação e nem fala sobre prazos de devolução. É um saque totalmente a descoberto em cima de dinheiro mantido sob a guarda do Poder Judiciário e que pertence às partes litigantes. A ação popular alinha ainda outros argumentos, inclusive ofensas graves à Lei de Responsabilidade Fiscal. O juiz do caso concedeu a liminar para impedir novos saques, mas ainda não falou sobre a devolução do dinheiro sacado ilegalmente. Clique no link para ler a íntegra da ação judicial https://docs.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUVHgzTDZiTUgtUVk/edit?usp=sharing