segunda-feira, 12 de agosto de 2013

O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PROCESSA JOÃO LUIZ VARGAS, POR CAUSA DE PANFLETO ONDE É COMPARADO AO GENERAL FRANQUISTA ASTRAY, O CULTOR DA MORTE; AUDIÊNCIA É QUINTA-FEIRA

Nesta quinta-feira, às 15 horas, o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, tem um encontro marcado no 3º Juiz Especial Criminal, no Foro Central de Porto Alegre, com João Luiz Vargas, ex-deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, e ex-conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que ela acusa de o ter difamado e injuriado em panfleto. João Luiz Vargas escreveu um livro, chamado "Conspiração Rodin", no qual aponta o peremptório petista Tarso Genro como direto responsável (na época era ministro da Justiça e chefe máximo da Polícia Federal) pela montagem e execução da Operação Rodin, que investigou suspostos desvios de recursos no Detran do Rio Grande do Sul. Essa investigação envolveu duas fundações de apoio universitário, Fatec e Fundae, ligadas à Universidade Federal de Santa Maria. Naturalmente, em um governo do PT, com uma operação comandada por ministro petista, não foi investigado o papel da Fundação Padre Chagas, que manteve contrato com o Detran durante o governo do petista Olívio Dutra, cobrando preço maior do que Fundae e Fatec pela realização do serviço de aplicação dos exames para obtenção da carteira de motorista, e sem qualquer controle. A Operação Rodin foi ilegal, ao investigar o deputado federal José Otávio Germano (PP) e o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas. Eles não poderiam ser investigados sem autorização expressão, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal já sentenciou que a operação comandada pelo peremptório petista Tarso Genro foi ilegal. João Luiz Vargas produziu um panfleto para anunciar as sessões de lançamento do seu livro, "Conspiração Rodin", em Porto Alegre e Santa Maria. Ao que tudo parece, o peremptório petista Tarso Genro não se incomodou com o livro e seu conteúdo, mas com o que foi dito no panfleto assinado e distribuído por João Luiz Vargas. Entre outras coisas, ele é comparado ao general franquista Astray, que fez um discurso de elogio e elegia à morte na Universidade de Salamanca, contestado pelo reitor Miguel de Unamuno. O peremptório governador petista Tarso Genro, bem ao seu estilo imperial (não é por acaso que seus conhecidos em Porto Alegre, na década de 80, o chamavam de "Garoto de Ouro"), achou que deveria enviar representação em nome próprio ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para que este ofecerecesse a denúncia por crime, já que é governador do Estado. Mas, na própria representação que ele assina, ele situa que os fatos, supostamente deformados (segundo ele), referidos por João Luiz Vargas, ocorreram durante o período em que ele foi ministro da Justiça. Ora, então a autoridade supostamente ofendida é o ex-ministro da Justiça, por atos enquanto estava "ministro". Não poderia o governador agora querer que o Ministério Público do Estado fosse encaminhar a sua denúncia criminal. E foi o que aconteceu. O Mínistério Público respondeu que o assunto não era com ele, e enviou o assunto para o Poder Judiciário. A representação foi recebida e encaminhada para um juiz de primeiro grau. Esse juiz entendeu que o assunto não era com ele e enviou para o Juizado Especial Criminal. Ocorre que o foro adequado deveria ser a Justiça Federal. Mas, é compreensível, afinal, o peremptório, quando advogou, ele o fez na área Trabalhista. Não tem experiência na área criminal. Aliás, ele deu demonstrações eloquentes de que não tem bom entendimento das leis. No Ministério da Justiça, desautorizou decisão do Conselho Nacional de Refugiados e resolveu, por conta própria, conceder refúgio no Brasil ao terrorista italiano Cesare Battisti, autor de quatro assassinatos torpes em seu país. O Supremo Tribunal Federal também anulou esta decisão dele, por ter sido absolutamente ilegal. E, no governo do Estado do Rio Grande do Sul, ele tem perdido uma ação atrás da outra. As mais notáveis são aquelas em que ele combate o já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que deve pagar o piso salarial nacional para os professores, entendido este como piso estadual. E a lei original que criou este direito foi sancionada com a sua assinatura como ministro da Justiça. Ou seja, a assinatura dele não valeu nada.

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