quarta-feira, 21 de agosto de 2013

RELATOR DO NOVO CÓDIGO PENAL RETIRA PROPOSTAS POLÊMICAS

O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou seu parecer preliminar retirando do texto propostas como a legalização do aborto e da eutanásia. Ele incluiu a tipificação da corrupção como crime hediondo e regras mais rígidas para a progressão de penas nas propostas de mudança. Os senadores poderão agora fazer emendas a este parecer e a previsão é de que a votação na comissão especial que debate o tema seja realizada em outubro. Após isso, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e ao plenário antes de seguir para a Câmara. "Nossa intenção é fazer um direito penal mais justo, mas tendo claro que o direito penal não é um remédio para resolver os problemas do Brasil, mas apenas um mecanismo a mais para vivermos em uma sociedade mais justa", disse Taques, que é procurador de Justiça de carreira, e defensor de interesses corporativos. O relator realizou alterações profundas no texto fazendo uma supressão de diversos artigos tidos como inovadores no projeto, que é fruto de um trabalho de comissão de 16 "juristas" convocados por José Sarney. Os iluminados quiseram dar um drible na Constituição, propondo que a legalização do aborto aconteceria até a 12ª semana de gestação por vontade da gestante com respaldo do médico ou psicólogo atestando não haver condições de se arcar com a maternidade. É inacreditável, são dessas coisas que só acontecem nesta republica bananeira. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia. Em relação às drogas, a proposta era de que a posse não fosse considerado crime quando fosse para uso pessoal e em quantidade suficiente para consumo em até cinco dias. Havia ainda a previsão de descriminalização da eutanásia e da ortotanásia. Ou seja, a esquerdopatia queria institucionalizar assassinatos à vontade. "Não fiz isso para evitar polêmica, mas porque essas são as posições que defendo. Tenho certeza que cada uma delas será decidida no voto", justificou Taques explicando sua decisão de retirar todos estes assuntos. Continua no projeto a regulamentação do crime de terrorismo que autoriza que organizações terroristas, como MST e congêneres, possam continuar realizado atos terroristas.

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