RENAN CALHEIROS PAUTA VOTAÇÃO DE VETO SOBRE FGTS

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), incluiu na pauta do Congresso a análise de um veto, cuja derrubada pode causar problemas ao governo: a proposta que extingue a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser pago em casos de demissão sem justa causa. O texto foi aprovado pelo parlamento, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado. Cabe ao Congresso, entretanto, a palavra final. O fim do pagamento da multa significa menos dinheiro no caixa do governo, o que pode tornar mais difícil o equilíbrio das contas da União. "A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura", informou o Palácio do Planalto, na justificativa para o veto. O mecanismo foi criado em 2001. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a multa custa 270 milhões de reais por mês aos empresários. A inclusão do veto na pauta do Congresso é mais um capítulo da sequência de atritos entre o Legislativo e o Planalto.