SENADO APROVA MEDIDA QUE AUTORIZA MÉDICOS A ATUAREM NO SUS

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade e em dois turnos, emenda constitucional que permite que médicos militares possam acumular funções na iniciativa privada e em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que haja a compatibilidade de horários. Atualmente a legislação não permite que militares trabalhem em serviços públicos de saúde ou em entidades civis particulares. Apesar de ter sido apresentada em 2011 pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta teve a votação acelerada após detectado o fracasso do programa Mais Médicos. Balanço do Ministério da Saúde aponta que apenas 6% das vagas oferecidas no programa Mais Médicos foram preenchidas por brasileiros. Entre os candidatos estrangeiros houve apenas 1.900 inscrições. A idéia do governo é que médicos do Exército, Marinha e Aeronáutica possam reforçar o atendimento na rede pública de saúde, diminuindo a carência de atendimento. Os impactos da medida aprovada no plenário do Senado são controversos. Apesar de o relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ter projetado que a autorização para a dupla função de médicos das Forças Armadas permitirá que os profissionais atuem em áreas carentes ou de fronteira, de acordo com o Ministério da Defesa a maior parte dos médicos está concentrada nas capitais, onde ficam instalados os grandes hospitais militares.