segunda-feira, 19 de agosto de 2013

SETOR PRIVADO PROPÕE TRANSFORMAR O INPI EM AGÊNCIA INDEPENDENTE

A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) pretende encaminhar ao governo federal, ainda esta semana, como uma reivindicação do setor privado, proposta para transformar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em uma agência independente que cuide da gestão da propriedade intelectual no País. O assunto será debatido nesta terça-feira, durante o 33º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, no Rio de Janeiro, cujos trabalhos foram abertos nesta segunda-feira pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, disse que a proposta prevê a criação de um órgão autônomo, com cogestão do setor privado, que passaria a centralizar todo o controle e gestão da propriedade intelectual, “trazendo para esse órgão as funções do Inpi, mas também os demais registros de direitos autorais”. Amaral acredita que a agência tornará o Inpi mais ágil no exame de marcas e patentes.

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