quinta-feira, 22 de agosto de 2013

STF DECIDE MANTER PENA DE DE 8 ANOS E 11 MESES AO CORRUPTO E QUADRILHEIRO PETISTA DELÚBIO SOARES

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a pena de oito anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa estabelecida para Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e réu no processo do Mensalão. Ele alegou em seu recurso que houve contradições no acórdão, já que não há provas suficientes para acusá-lo de pagar parlamentares para que favorecessem o governo do ex-presidente Lula no Congresso. Em resposta, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou que Delúbio “foi um dos autores dos pagamentos feitos a parlamentares” e, além disso, “houve intensa atuação” no esquema do Mensalão. O ex-tesoureiro do PT também argumentou que deveria ter sido condenado de acordo com uma lei mais branda que trata do crime de corrupção. Mas Barbosa não acatou a justificativa e disse que fixação da pena de corrupção foi feita de maneira correta, pois os crimes ocorreram de forma contínua, de 2003 a 2005. O voto de Barbosa foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Todos decidiram manter ainda a multa de R$ 325 mil aplicada ao réu.

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