quinta-feira, 15 de agosto de 2013

SUPREMO MANTÉM A PENA DO EX-DEPUTADO FEDERAL JOSÉ BORBA NO JULGAMENTO DO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

A pena aplicada ao ex-deputado federal José Borba no julgamento do processo do Mensalão do PT foi mantida nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O político paranaense foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e multa por corrupção passiva. A pena foi substituída por mais uma multa de 300 salários mínimos e perda de direitos políticos pelo tempo da pena. Os ministros rejeitaram todos os argumentos trazidos pela defesa, que, entre outras alegações, pedia cancelamento das notas taquigráficas e alegava contradição nos fundamentos que levaram ao aumento da pena base. Segundo o presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, a defesa “perdeu o objetivo dos embargos ao tentar reverter penalidade não indicando onde há omissão”. Para o relator do processo, a condenação do parlamentar se baseou “nas provas de autoria e materialidade”, e a escolha da pena “analisou dados objetivos e subjetivos”, sendo que não há o que ser ajustado. “A contradição sanável no embargo de declaração é entre os fundamentos e a conclusão e não nas diversas motivações dos votos convergentes”, destacou. Nesta quinta-feira o julgamento continuará com os recursos dos ex-deputados Romeu Queiroz e Roberto Jefferson, da ex-diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos, e do ex-deputado Bispo Rodrigues, nesta ordem. O ministro Roberto Barroso chegou a questionar Joaquim Barbosa sobre os recursos que viriam depois desses, mas o presidente disse que ainda não tinha a informação. “Não tem sequência ainda porque estamos em working progress (progresso de trabalho). Só tenho esses votos. Vou anunciando paulatinamente”, disse.

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