UNIÃO DEFENDE VALIDADE DO MAIS MÉDICOS EM PROCESSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Advocacia-Geral da União apresentou defesa do Programa Mais Médicos em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. O programa instituído pelo governo federal foi questionado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de segurança sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O programa foi alvo de cinco ações judiciais, três na Justiça Federal em Brasília e duas no Supremo. Além da  ação de Bolsonaro, havia outro questionamento da Associação Médica Brasileira que foi negado pelo ministro plantonista Ricardo Lewandowski antes mesmo de ouvir  as partes envolvidas. Segundo a AGU, Bolsonaro escolheu o formato errado para questionar a legalidade do programa, uma vez que a presidente da República não pode ser responsabilizada pela discussão da medida provisória no Congresso Nacional. No mérito, a AGU argumenta que houve a necessária urgência e relevância para a edição de medida provisória.