ADIADO PELA SEGUNDA VEZ JULGAMENTO DE RECURSO DE EX-ASSESSOR DO PP

O Supremo Tribunal Federal suspendeu pela segunda vez o julgamento do recurso do ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro no processo do mensalão. A análise do recurso foi interrompida, pela primeira vez, na quarta-feira passada por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Ao apresentar voto-vista na tarde desta quarta-feira, Roberto Barroso disse que houve contradições na fixação da pena do ex-assessor do PP. “O réu de menor culpabilidade ficou com pena maior. Isso caracteriza contradição interna. Este é o único caso no julgamento em que o intermediário fica com pena maior que a do mandante pelo mesmo fato". Para resolver a questão, Barroso propôs que a pena de cinco anos de prisão passe para quatro anos. Como o tempo de cumprimento é igual a quatro anos, o réu é beneficiado com a conversão da pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa para instituição de caridade. A proposta foi aceita pelos ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Como não houve consenso sobre a matéria, o ministro Luiz Fux pediu vista do recurso para analisar o caso. O julgamento será retomado nesta quinta-feira.