COMISSÃO RECEBE MINUTA DE PROJETO QUE REGULAMENTA DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quinta-feira minuta do projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para regulamentar dispositivos constitucionais. A proposta prevê, entre outras coisas, que a paralisação coletiva no serviço público deverá ser sempre parcial. Além disso, os sindicatos deverão comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência a paralisação. O projeto foi distribuído aos deputados e senadores que compõem a comissão e ainda receberá sugestões deles. O projeto final será apresentado no dia 3 de outubro, quando está marcada nova reunião do colegiado.