CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REMANEJA R$ 5 BILHÕES EM LINHAS DE CRÉDITO PARA BENEFICIAR SANEAMENTO E OBRAS DO PAC

O Conselho Monetário Nacional remanejou R$ 5 bilhões nos limites de linhas de crédito que prefeituras e governos estaduais podem fazer no sistema financeiro. O montante saiu de uma linha de crédito para pavimentação e modernização de vias urbanas e foi redistribuído para duas linhas de financiamentos, uma para obras de saneamento e outra para contrapartidas de empreendimentos dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. As linhas para as obras de saneamento tiveram o limite de contratação ampliado em R$ 3 bilhões, de R$ 22,9 bilhões para R$ 25,9 bilhões. Esta é a quantia máxima que os estados e municípios podem pegar emprestada no sistema financeiro. Para a linha que financia as contrapartidas do PAC e do programa habitacional, o teto passou de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões. A linha para pavimentação teve o limite diminuído de R$ 9,6 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Segundo Bruno Leal, assessor econômico do Tesouro Nacional, a redução do limite de endividamento não prejudicará a execução das obras já selecionadas para o setor. “O novo limite é suficiente para as contratações de curto prazo. As obras que vão sair certamente terão fonte de recursos. Conforme as necessidades, o CMN poderá ampliar esse limite”, explicou. Segundo Leal, o remanejamento foi necessário para tornar viáveis as operações de crédito para as obras de saneamento e de abastecimento de água que constam de uma lista publicada em março pelo Ministério das Cidades.