terça-feira, 10 de setembro de 2013

DEFESA DA MENSALEIRA SIMONE VASCONCELOS PEDE NOVO JULGAMENTO

A defesa de Simone Vasconcelos, condenada a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão do PT, defendeu nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento sobre a validade do recurso foi suspenso na quinta-feira passada para que os advogados de defesa possam se manifestar sobre a questão. A sessão será retomada nesta quarta-feira. No documento enviado ao Supremo, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky disse que os embargos infringentes são válidos porque garantem aos condenados o direito constitucional à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição (direito a recorrer a uma instância superior). “Muito embora a função dos embargos infringentes no mais das vezes seja o reexame da matéria suscitada por uma composição diversa, certamente, tratando-se de ação penal de competência originária do STF, cuida de único instrumento capaz de garantir a retificação de eventual equívoco ou de mudança de posicionamento após dupla ponderação das questões de fato e de direito”, argumentou a defesa.

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